Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709, DE 6 DE AGOSTO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o trabalho a tempo parcial, faculta a extensão do benefício do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT ao trabalhador dispensado e altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1395 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO - Regime de Tempo Parcial
FÉRIAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração
FÉRIAS
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT)
JORNADA DE TRABALHO
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão - Pagamento - Multa
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração