Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-17, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Trabalho - Regime de tempo parcial - Jornada de trabalho - Férias - Falta - Contrato de trabalho - Suspensão - Empregado - Participação - Curso de aperfeiçoamento - Critério - Redução - Proporcionalidade - Recebimento - Pagamento - Salário - Trabalhador - Benefício - Vale-refeição - Demissão - Prorogação - Suspensão - Curso (educação) - Programa - Ensino profissional - Bolsa aprendizagem - Seguro-desemprego - Administração pública - Aceitação - Estágio - Nível superior - Nível médio - Ensino profissional - Ensino especial - Criação - Custeio
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR (CODEFAT)