Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.154, DE 30 DE JULHO DE 2015
EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2015, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 292 de 2.015.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 292 de 2.015.
- Art. 145, § 2º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
- Art. 3º - (Mantém Veto)
- Art. 231, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
