Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.635, DE 2 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, cria cargos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1979, Página 6115 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no D. O. U. do dia 03/05/1979, pág. 6115. Proposição originária: PLN 3/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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