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O que são frentes parlamentares?

 

São associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputados ou mistas, formadas por deputados e senadores. Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo:

  • Composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo (deputados e senadores);
  • Indicação do nome da Frente Parlamentar; e
  • Representante responsável por prestar as informações.


O que são grupos parlamentares?


São associações de parlamentares para fortalecer as relações entre o Congresso brasileiro e o parlamento de um país estrangeiro. Para serem criados, é necessário que o Deputado apresente um projeto de resolução (PRC), que deve ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.