Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.198, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
