Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 50, DE 27 DE ABRIL DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1989, Página 6577 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 31/5/1989, Página 1486 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 486 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE GREVE (1989)
DIREITO DE GREVE - Abuso - Ilegalidade
COMUNIDADE - Regulamentação - Atendimento - Necessidade