Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 546, DE 18 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Dispõe sôbre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1969, Página 3377 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

TRABALHO NOTURNO - Autorização - Banco - CLT