Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.959, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956

EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1956, Página 22041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração - Dispositivos
CONTRATO DE TRABALHO - Obra certa
CARTEIRA PROFISSIONAL - Inscrição - Empregado - Construtor