Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.959, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1956, Página 22041 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração - Dispositivos
CONTRATO DE TRABALHO - Obra certa
CARTEIRA PROFISSIONAL - Inscrição - Empregado - Construtor
CONTRATO DE TRABALHO - Obra certa
CARTEIRA PROFISSIONAL - Inscrição - Empregado - Construtor