Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.502, DE 23 DE JULHO DE 1946
EMENTA: Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, concernentes à organização sindical, e dispõe sôbre os mandatos sindicais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1946, Página 10926 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração