Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 768, DE 21 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1949, Página 10705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Horário de trabalho - Jornada de trabalho - Fixação