Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 768, DE 21 DE JULHO DE 1949
EMENTA: Altera a redação do parágrafo único do art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1949, Página 10705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Horário de trabalho - Jornada de trabalho - Fixação