Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1969, Página 7236 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 116 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 3851 de 27 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1259 de 19 de Fevereiro de 1973 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Alínea). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 1259 de 19 de Fevereiro de 1973 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, Parágrafo único; .
- Decreto nº 67120 de 31 de Agosto de 1970 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 10.
- Decreto nº 66027 de 31 de Dezembro de 1969 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 17, §1º.
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - CEF - Criação - Empresa pública
CEF - Competência - Capital social
CEF - Regulamentação - Regime de trabalho - Quadro de pessoal
LOTERIA FEDERAL
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL
CEF - Competência - Capital social
CEF - Regulamentação - Regime de trabalho - Quadro de pessoal
LOTERIA FEDERAL
LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL