Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 258, de 31 de Outubro de 1990

EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os Artigos 578 ;a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 5/12/1990, Página 5087 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SIDICAL - Extinção
CLT