Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Contribuição Sindical, de que tratam os Artigos 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1990, Página 20857 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/12/1990, Página 5087 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SIDICAL - Extinção
CLT
CLT