Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 5/5/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Indexação