Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022

EMENTA: Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2022, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 5/5/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS - Criação - Inserção - Inclusão - Manutenção - Mulher - Jovem - Mercado de trabalho - Assistência - Parentalidade - Primeira infância - Pagamento - Ressarcimento - Benefício - Despesa - Creche - Liberação - Valor - Conta vinculada do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Saque - Educação e formação profissional - Educação infantil - Subvenção - Regime de trabalho - Flexibilização do trabalho - Trabalho a distância - Regime de tempo parcial - Compensação de horas de trabalho - Antecipação - Férias - Violência doméstica - Vítima - Prioridade - Serviço social autônomo - Serviço Social da Indústria (Sesi) - Serviço Social do Comércio (Sesc) - Serviço Social do Transporte (Sest) - Encerramento - Licença à gestante - Esposa - Companheira - Pai - Empregado - Suspensão - Contrato de trabalho - Bolsa de qualificação profissional
PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Licença à gestante - Prorrogação - Incentivo fiscal - Concessão - Pessoa jurídica - Empregado - Requisição - Parto - Mês - Administração Pública - Administração direta - Administração indireta - Fundação pública - Servidor público
SELO EMPREGA + MULHER - Criação - Finalidade - Boas práticas - Promoção - Empregabilidade - Mulher
PROJETO NACIONAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - Criação - Finalidade - Incentivo - Contratação - Adolescente - Jovem - Aprendizagem - Jovem aprendiz - Empresa - Adesão
CONTRATO - Aprendizagem (direito do trabalho) - Duração - Prazo - Prorrogação - Pessoa com deficiência - Jovem aprendiz - Cota - Egresso - Atendimento socioeducativo - Adolescente em conflito com a lei - Atendimento socioassistencial - Regime prisional - Família - Recebimento - Benefício financeiro - Acolhimento institucional - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Trabalho infantil - Entidade sem fins lucrativos - Terceirização - Mão de obra
SALÁRIO - Direito à igualdade - Homem - Mulher - Empregado - Sistema Nacional de Emprego (SINE)
EMPREGADO - Trabalho - Comparecimento - Falta ao trabalho - Prazo - Falta justificada - Nascimento - Filho - Dispensa - Acompanhamento - Esposa - Companheira - Consulta médica - Médico - Exame médico - Gravidez
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - Alteração