Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017

Reforma Trabalhista

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2017, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 5.766, 5.794, 5.826, 5.829, 5.867 e 5.870/2017; 5.938, 5.994, 6.021 e 6.050/2018; 6.069, 6.082, 6.154 e 6.188/2019; 7.186/2022; e ADCs nºs 58 e 59/2018, e 62/2019.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação