Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989
Lei de Greve (1989)
EMENTA: Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1989, Página 10561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 885 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 59/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14047 de 24 de Agosto de 2020 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 10, "caput", inciso XV .
- Medida Provisória nº 945 de 4 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", inciso XV .
- Lei Ordinária nº 13903 de 19 de Novembro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10, "caput", inciso X .
- Lei Ordinária nº 13846 de 18 de Junho de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 10, "caput", incisos XII, XIII, XIV .
- Medida Provisória nº 866 de 20 de Dezembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10, "caput", inciso X .
Indexação
DIREITO DE GREVE - Obrigatoriedade - Sindicato - Comunicação - Antecedência - Empregador - Abuso de direito
GREVISTA - Direitos
LEI DE GREVE (1989)
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LEI DE GREVE (1989)