Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
EMENTA: Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1964, Página 11559 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 456 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 75562 de 7 de Abril de 1975 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 226 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 17; Art. 18.
- Lei Ordinária nº 4923 de 23 de Dezembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 55784 de 19 de Fevereiro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 29.
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Organização administrativa - Alteração
COMISSÃO DE IMPOSTO SINDICAL - CIS - Extinção
COMISSÃO TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL - CTOS - Extinção
DNES - Departamento Nacional de Emprêgo e Salário - Criação
CSTM - Conselho Superior do Trabalho Marítimo - Criação
DRT - Criação
DIVISÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Transformação - DNSHT - Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho
COMISSÃO DE IMPOSTO SINDICAL - CIS - Extinção
COMISSÃO TÉCNICA DE ORIENTAÇÃO SINDICAL - CTOS - Extinção
DNES - Departamento Nacional de Emprêgo e Salário - Criação
CSTM - Conselho Superior do Trabalho Marítimo - Criação
DRT - Criação
DIVISÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO - Transformação - DNSHT - Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho