Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 89, de 22 de Setembro de 1989
EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1989, Página 17086 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2284 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CLT - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Elemento - Carteira de trabalho
TRABALHADOR - Alteração - Normas - Obrigatoriedade - Empregador
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração - Elemento - Carteira de trabalho
TRABALHADOR - Alteração - Normas - Obrigatoriedade - Empregador