Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que instituiu o cadastro permanente das admissões e dispensas de empregados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1967, Página 2346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 224 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DRT - Empregado - Alteração - Cadastro - Admissão - Dispensa