Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JOVEM APRENDIZ - Contratação - Regulamentação
APRENDIZAGEM - Contrato - Menor de idade - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) - Obrigatoriedade - Remuneração - Jornada de trabalho - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - Férias - Vale-transporte - extinção - Rescisão do contrato
CONTRATO DE TRABALHO - Menor de idade - Educação e formação profissional - Certificação