Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.072, DE 16 DE JUNHO DE 1962

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1962, Página 6789 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Tempo de serviço - Contagem - Serviço militar - Acidente em serviço - Alteração