Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.798, DE 31 DE AGOSTO DE 1972
EMENTA: Acrescenta § 4º ao art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1972, Página 7841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
TRABALHADOR - Readaptação - Doença - Equiparação salarial
TRABALHADOR - Readaptação - Doença - Equiparação salarial