Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.922, DE 25 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Alteração a redação do art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1943, Página 15916 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Carteira Profissional - Expedição - Obrigatoriedade - Exercício profissional - Substituição - Carteira de identidade