Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.090, DE 16 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Altera o disposto na letra a , do § 5º, do Artigo 654 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1974, Página 8030 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 67 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração
JUSTIÇA DO TRABALHO - Presidente - Requisitos - Preenchimento
JUSTIÇA DO TRABALHO - Presidente - Requisitos - Preenchimento