Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1989, Página 22962 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2989 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: MPV 106/1989, (PLV 37/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Anexo publicado no DO 13.12.1989 pág. 22964/22968, e disponível nos textos digitalizado e atualizado.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9421 de 24 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.2º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 9266 de 15 de Março de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 5º, inciso II.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XIX.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.2º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 8460 de 17 de Setembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 3º, inciso VIII.
- Lei Delegada nº 13 de 27 de Agosto de 1992 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art.2º, § 3º , inciso VIII.
- Lei Ordinária nº 8270 de 17 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo XIX .
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º, Anexos IX a XV e XVIII.
- Medida Provisória nº 296 de 29 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 8162 de 8 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art.2º, § 5º.
- Decreto nº 98809 de 9 de Janeiro de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 12.
- Lei Ordinária nº 7995 de 9 de Janeiro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, § 4º.
- Lei Ordinária nº 7995 de 9 de Janeiro de 1990 (Poder Legislativo) - (Substituição). Anexos XX e XXI.
- Lei Ordinária nº 7961 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º; Art. 2º e §§2º, 3º e 5º, inciso II; Art. 6º; Art. 8º; Art. 14; Art. 20; Anexo V.
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reajustamento - Vencimentos - Salário - Retribuição - Poder Executivo - Administração Direta - Autarquia - Fundação pública - Território Federal
MILITAR - Soldo - Reajuste
MILITAR - Soldo - Reajuste