Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.203, DE 17 DE ABRIL DE 1975
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1975, Página 4529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 26 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Alteração - Empregado - Cargo de confiança - Necessidade - Serviço - Transferência - Salário - Transferência - Alteração
PRESIDENTE - JCJ - Competência
PRESIDENTE - JCJ - Competência