Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020
EMENTA: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
