Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 24 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/2020, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/4/2020 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Operação de crédito - Acesso - Facilitação - Atenuação - Impacto socioeconômico - Economia - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Instituição financeira oficial - Banco público - Dispensa - Suspensão - Contrato - Contratação - Renegociação - Agente financeiro - Informação - Recursos públicos - Recursos financeiros - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
REGISTRO - Cédula de Crédito à Exportação (CCE) - Cédula de Crédito Industrial
CÓDIGO CIVIL (2002) - Alteração