Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.140, DE 21 DE SETEMBRO DE 1962

EMENTA: Altera as alíneas b e c do artigo 580 do Decreto-Lei número 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1962, Página 10133 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 163 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1962, Página 10254 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL