Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.693, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Altera os arts. 524, 530, 538, 611 e 857 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1955, Página 23772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1956, Página 2393 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
DISSÍDIO COLETIVO - Quorum - Validade - Assembléia geral
ADMINISTRAÇÃO SINDICAL - Federação sindical - Confederação sindical - Acordo Coletivo de Trabalho
CONSELHO FISCAL - Competência