Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966

EMENTA: Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1966, Página 3587 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4051 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação