Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 5, de 4 de Abril de 1966
EMENTA: Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha-Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S.A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1966, Página 3587 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1966, Página 4051 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8630 de 25 de Fevereiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8186 de 21 de Maio de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2185 de 20 de Dezembro de 1984 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 26.
- Lei Ordinária nº 6914 de 27 de Maio de 1981 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 18.
- Decreto-Lei nº 561 de 30 de Abril de 1969 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.26, § 5º;.
- Lei Ordinária nº 5480 de 10 de Agosto de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17; Art. 18; Art. 21.
- Lei Ordinária nº 5480 de 10 de Agosto de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.14, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 5436 de 16 de Maio de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.9º, Parágrafo único.
- Decreto-Lei nº 127 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação). Art. 21.
- Decreto nº 59832 de 21 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 59412 de 24 de Outubro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 26; Art. 37; Art. 38.
- Decreto-Lei nº 12 de 7 de Julho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
SISTEMA DE TRANSPORTES - Normas - Recuperação
DASP - Competência - Regulamentação - Quadro de pessoal - Remuneração - Jornada de trabalho - Regime de trabalho - Autarquia federal - Sociedade de economia mista - Empresa pública - Sistema de transportes
REGIME DE TRABALHO - Trabalhador - Estiva - Capatazia
APOSENTADORIA - Servidor - Autarquia federal - Sociedade de economia mista - CMM - Transferência - Tesouro nacional
CMM - Competência
DNPVN - Competência
RFFSA - Quadro de pessoal - Regime de trabalho
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Requisitos - Exploração
MERCADORIA - Normas - Movimentação - Armazenagem - Porto
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Autarquia federal - Empresa pública - Sociedade de economia mista
PESSOAL - DNER - DNEF - CMM - DNPVN
DASP - Competência - Regulamentação - Quadro de pessoal - Remuneração - Jornada de trabalho - Regime de trabalho - Autarquia federal - Sociedade de economia mista - Empresa pública - Sistema de transportes
REGIME DE TRABALHO - Trabalhador - Estiva - Capatazia
APOSENTADORIA - Servidor - Autarquia federal - Sociedade de economia mista - CMM - Transferência - Tesouro nacional
CMM - Competência
DNPVN - Competência
RFFSA - Quadro de pessoal - Regime de trabalho
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Requisitos - Exploração
MERCADORIA - Normas - Movimentação - Armazenagem - Porto
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Autarquia federal - Empresa pública - Sociedade de economia mista
PESSOAL - DNER - DNEF - CMM - DNPVN