Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251, DE 14 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2005, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Projeto Escola de Fábrica - Criação - Juventude - Adolescente - Baixa renda - Formação profissional - Matrícula - Educação básica - Ensino médio
BOLSA DE ESTUDO - Auxílio financeiro - Estudante carente
ENSINO PROFISSIONAL - Financiamento
CURSO DE FORMAÇÃO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FNDE - Recursos financeiros - Transferência
PROUNI - Bolsa de estudo - Permanência - Concessão - Despesa - Educação - Estudo - Custeio
PET - Bolsa de estudo - Atividade científica - Curso de graduação - Estudante - Professor - Tutor - Concessão - Criação
CONTRATO - Aprendizagem - Contrato de trabalho - Contrato por prazo determinado - Empregador - Compromisso - Maioridade - Menor - Menoridade - Estudante
APRENDIZ - Deficiente físico - Pessoa deficiente - Deficiente mental - Excepcional
BOLSA DE APRENDIZAGEM
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE