Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1976, Página 16099 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 77 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1976, Página 16291 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1976, Página 16419 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
  • Resolução nº 437 de 20 de Julho de 1977 (Banco Central do Brasil) - (Norma Complementar). Art. 586.
Indexação
CLT - Alteração
NORMAS - Aplicação - Receita - Orçamento - Sindicato - Federação - Confederação - Alienação - Locação - Aquisição - Bens Imóveis - CEF - BNH - Decisão - Assembléia geral - Conselho de representantes