Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.739, DE 19 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Cria a Comissão Nacional de Sindicalização, conferindo-lhe, além de outras, as atribuições da Comissão de Enquadramento Sindical, da Comissão do Impôsto Sindical e da Comissão Técnica de Orientação Sindical, que são declaradas extintas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 245 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1202 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Vigência suspensa pelo Decreto-Lei nº 8987-A de 15 de Fevereiro de 1946
Vide Norma(s):
Indexação
SINDICATO - criação - Organização administrativa - Administração sindical - Filiação sindical - Movimento sindical - extinção - Comissão do Imposto Sindical - Comissão do Enquadramento Sindical (CES)