Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.556, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2002, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 46609 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/11/2002, Página 21360 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/11/2002, Página 5488 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.049/2013.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14204 de 16 de Setembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Medida Provisória nº 1042 de 14 de Abril de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º .
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º .
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, § 2º .
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Quadro de pessoal - Plano de Classificação de Cargos (PCC) - Inclusão - Categoria funcional
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reenquadramento
PENSÃO MILITAR - Alteração - Dispositivo legal
ALTERAÇÃO - Jornada de trabalho - Servidor público - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reenquadramento
PENSÃO MILITAR - Alteração - Dispositivo legal
ALTERAÇÃO - Jornada de trabalho - Servidor público - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)