Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.523-3, de 9 de Janeiro de 1997

EMENTA: Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1997, Página 535 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Normas - Contribuição - Esporte - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda - Fixação - Percentagem - Seguridade especial - Empregador rural - Salário base -
Definição - Valor - Tabela - Benefício previdenciário - Previdência social - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado - Aposentadoria por idade - Fixação - Limitação - Idade - Justiça do trabalho - Critérios - Aposentadoria - Juis classista