Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 56, DE 18 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Quadro de pessoal - Plano de Classificação de Cargos (PCC) - Inclusão - Categoria funcional
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Reenquadramento
PENSÃO MILITAR - Alteração
ALTERAÇÃO - Jornada de trabalho - Servidor público - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)