Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1969, Página 8603 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação - Normas - Emissão
TRABALHADOR - Identificação Profissional
CLT - Alteração
ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL