Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973
Lei do Trabalho Rural (1973)
EMENTA: Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11017 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 5/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 433/2016.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 18, "caput", § 3º .
- Lei Ordinária nº 13171 de 21 de Outubro de 2015 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, § 1º .
- Lei Ordinária nº 11718 de 20 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 14-A, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", §§ 4º a 10 .
- Medida Provisória nº 410 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 14-A, §§ 1º a 9º .
- Medida Provisória nº 2164-41 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18.
- Medida Provisória nº 2164-40 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18.
- Lei Ordinária nº 9300 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 9º.
- Lei Ordinária nº 6260 de 6 de Novembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 6195 de 19 de Dezembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Complementação). Art. 19.
- Decreto nº 73626 de 12 de Fevereiro de 1974 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRABALHO RURAL - Regulamentação - Direitos e garantias - Vantagens - Contrato - Rescisão - Indenização - Aviso prévio - Registro - Contribuição sindical
LEI DO TRABALHO RURAL (1973)
LEI DO TRABALHO RURAL (1973)