Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.523-12, de 25 de Setembro de 1997
EMENTA: Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1997, Página 21471 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 6073 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Normas - Contribuição
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista
ESPORTE - Patrocínio - Propaganda - Participação - Renda
SEGURIDADE SOCIAL - Fixação - Percentagem - Contribuição
SEGURADO ESPECIAL - Empregador rural
SALÁRIO BASE - Definição - Valor - Tabela
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Inclusão - Enteado - Menor - Tutela - Beneficiário - Dependente - Segurado
APOSENTADORIA POR IDADE - Fixação - Limitação - Idade
JUSTIÇA DO TRABALHO - Critérios - Aposentadoria - Juiz classista