Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.952-18, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, 7998, de 11 de janeiro de 1990, e 9601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
TRABALHO - Horário - Regime de tempo parcial
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão
EMPREGADO - Curso (educação) - Educação e formação profissional
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL