Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.860, DE 24 DE MARÇO DE 1994
EMENTA: Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1994, Página 4313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1488 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CLT - Acréscimo - Dispositivos
SALÁRIO - Utilidade - Fixação - Valor
SALÁRIO - Habitação - Alimentação
SALÁRIO - Utilidade - Fixação - Valor
SALÁRIO - Habitação - Alimentação