Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1969, Página 8658 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1969, Página 8766 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Resolução nº 30 de 11 de Novembro de 1982 (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) - (Norma Complementar). Art. 10 e 12.