Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.944, DE 6 DE MARÇO DE 2013
EMENTA: Promulga a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - 1978
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Recomendação - Texto - Aprovação - Ressalva - Promulgação
TRABALHO - Relação - Administração Pública - Ingresso - Concurso público - Empregado público - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Servidor público - Vínculo empregatício
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Recomendação - Texto - Aprovação - Ressalva - Promulgação
TRABALHO - Relação - Administração Pública - Ingresso - Concurso público - Empregado público - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Servidor público - Vínculo empregatício