Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

EMENTA: Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1977, Página 17777 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 335 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 25/1977, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Portaria nº 485 de 11 de Novembro de 2005 (Ministério do Trabalho e Emprego) - (Norma Complementar). Art. 1º .
Portaria nº 3214 de 8 de Junho de 1978 (Ministério do Trabalho) - (Alteração).

Indexação

CLT - Alteração
SEGURANÇA DO TRABALHO - Regulamentação - Alteração
MEDICINA DO TRABALHO - Regulamentação - Alteração