Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.737, DE 19 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 995 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 226 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1074 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - alteração - Justiça do trabalho - regulamentação - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - criação - Cargo público