Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.737, DE 19 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 226 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1074 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) - alteração - Justiça do trabalho - regulamentação - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930-1960) - criação - Cargo público