Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 190, DE 31 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1990, Página 10471 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/8/1990, Página 3560 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1854 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISSÍDIO COLETIVO - Recurso - Suspensão
JUSTIÇA DO TRABALHO
TST
TRT - Decisão - Suspensão
CLT