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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Legislação Trabalhista; CLT

EMENTA: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11937 (Publicação Original)
Observação: Quadro a que se refere o art. 577 da CLT está publicado no DO de 09/08/2003, p. 11979.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLT - APROVAÇÃO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - DIREITOS - DEVERES - TRABALHADOR - NORMAS - TRABALHO - SALARIO - TEMPO DE SERVIÇO - APOSENTADORIA - REMUNERAÇÃO