Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)

EMENTA: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1943, Página 11937 (Publicação Original)
Observação: Quadro a que se refere o art. 577 da CLT está publicado no DO de 9/8/1943, p. 11979. A Medida Provisória nº 808/2017, que alterou a CLT, teve o seu prazo de vigência encerrado em 23/4/2018. A Medida Provisória nº 905/2019 (Institui o Contrato de Trabalho Verde e e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências) foi revogada em 20/4/2020 pela Medida Provisória nº 955/2020, e teve a vigência encerrada em 18/8/2020. Vide ADIs nºs 2.139, 2.160 e 2.237/2000; 5.322/2015; 5.766, 5.794, 5.826, 5.829 e 5.867/2017; 5.938, 5.994, 6.021 e 6.050/2018; 6.069, 6.082, 6.154 e 6.188/2019, 6.327/2020 e 7.186/2022, ADCs nºs 58 e 59/2018, 62/2019, 73/2020 e 80/2022; e ADPFs nºs 276/2013, 361/2015, 381 e 422/2016.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) (1943) - Legislação trabalhista - Direito do trabalho - Trabalhador - Empregado - Salário - Atividade insalubre - Tempo de serviço - Aposentadoria