Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 8.737, DE 19 DE JANEIRO DE 1946

EMENTA: Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1946, Página 995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 226 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1946, Página 1074 (Retificação)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1946, Página 1197 (Publicação Original)
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1946, Página 1505 (Publicação Original)
Observação: Incluído o texto da republicação e Anexo, publicados no DO de 24/01/1946, p. 1201.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CLT - Alteração
JUSTIÇA DO TRABALHO