Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.952-18, de 9 de Dezembro de 1999

EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6321, de 14 de abril de 1976, 6494, de 7 de dezembro de 1977, 7998, de 11 de janeiro de 1990, e 9601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1999, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/2000, Página 2353 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
TRABALHO - Horário
CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão
EMPREGADO - Participação em cursos
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL