Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.986, DE 13 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1982, Página 6444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 54 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 14/04/1982 p. 6445.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FISCAL DO TRABALHO - Quadro de Pessoal - Ministério do Trabalho - Denominação - Alteração
CLT - Infração - Multa - Percentagem - Aumento